A Prefeitura de Itambé publicou, nesta sexta-feira (3), o decreto nº 23, que declara estado de calamidade pública no município para enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (Covid-19). A medida visa adequar à designação já estabelecida pelos governos estadual e federal.
De acordo com o prefeito Eduardo Gama, a decisão leva em consideração os impactos gerados na economia em razão das medidas de enfrentamento adotadas pelo município, pelo estado e por todo o Brasil, com forte impacto negativo nas receitas federais, estaduais e municipais.
Com a decretação de estado de calamidade pública, o município passa a adotar uma série de medidas também para auxiliar o contribuinte. Além disso, em decorrência do disposto no decreto, os servidores lotados nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal poderão ser remanejados para a Secretaria Municipal de Saúde para prestar apoio suplementar.
Nesta sexta, a Prefeitura de Itambé estará encaminhando o decreto à Assembleia Legislativa da Bahia para reconhecimento do estado de calamidade pública para fins do disposto no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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