Jequié: Prefeito diz que não sai do cargo e chama decreto de ilegal

O prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, afastado das funções por 90 dias após decisão da Câmara de Vereadores , disse, por meio de nota, que o decreto é “ilegal e inconstitucional”, e que não vai deixar o cargo. De acordo com o advogado do gestor, André Requião, em nota enviada ao BNews, Gameleira continua “despachando normalmente na sede do Poder Executivo, pelo menos até que o Poder Judiciário seja instado a dirimir a controvérsia”.

O argumento utilizado por Sérgio da Gameleira para permanecer no cargo é uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina ser competência privativa da União legislar sobre a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento, proibindo que haja afastamento liminar de prefeitos.

“Já estamos elaborando uma nota escrita para ser encaminhada ao Presidente da Câmara de Jequié, mostrando a ele que a Súmula Vinculante 46 do STF impede que haja afastamento em processos administrativos dessa natureza”, afirmou o advogado. Ainda segundo André Requião, neste momento, a prioridade do prefeito é gerir a crise causada pela pandemia da Covid-19.

A Câmara de Vereadores de Jequié aprovou, nesta terça-feira (16), o afastamento do prefeito Sérgio da Gameleira por 90 dias, sem prejuízo da remuneração, e o vice-prefeito, Hassan Youssef, é quem deve assumir o cargo temporariamente. *Com informações do Bocão News
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