Ministério Público estadual entra com ação para que Consórcio do Nordeste divulgue contratações

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com ação civil pública requerendo que a justiça determine que o Consórcio do Nordeste, grupo formado por nove governadores dos estados nordestinos, divulguem informações relacionadas as contratações neste período de pandemia. Segundo a ação, o MP requer que em até dez dias úteis seja disponibilizado via site oficial os dados referentes aos valores e gastos públicos com contratações.

Segundo os promotores de Justiça que assinaram a ação, o Consórcio Nordeste não vem cumprindo as normas de transparência. Os promotores afirmaram ao portal do MP-BA que o consórcio “reiteradamente não observa o preceito legal do art. 8º, § 2º, da Lei Federal nº 12.527/2011, que torna obrigatória a divulgação de informações de caráter público, que não sejam sigilosas, em sites oficiais”, afirmam os promotores. A ação deve ter sido motivada após a recente polêmica que envolveu a compra de respiradores que custaram R$ 36 milhões, porém não foram entregues pela empresa contratada. A situação acarretou em prisões realizadas pela polícia civil e abertura de inquérito do Ministério Público Federal (MPF) para investigar a transação.