Janones manda 76% das emendas para Prefeitura da ex-namorada

 

O deputado federal André Janones (Avante-MG) priorizou a Prefeitura de Ituiutaba (MG), governada pela ex-namorada e ex-assessora Leandra Guedes, na hora de enviar emendas parlamentares por meio do mandato na Câmara. O parlamentar destinou R$ 58,4 milhões de recursos federais para o município nos últimos quatro anos. O valor equivale a 76,1% de todas as emendas indicadas por Janones no período.

anones e Leandra são investigados por um suposto esquema de “rachadinha” no gabinete do parlamentar em Brasília. A prefeita era assessora dele na Câmara. Outros dois ex-assessores acusam Janones de cobrar a devolução de parte dos salários para cobrir despesas do deputado. Leandra seria a operadora do esquema, de acordo com os relatos. Ambos negam as acusações, apesar de um áudio mostrar o parlamentar dizendo que assessores vão receber a mais para que ajudem na recuperação de seu patrimônio.

Um parlamentar pode destinar emendas para qualquer município do País. A Constituição, no entanto, determina que o Orçamento sirva para reduzir desigualdades regionais e combater as desigualdades sociais da população. As emendas acabam distorcendo esse princípio, pois algumas localidades recebem muito e outras não recebem nada.

Ituiutaba, um município de 102 mil habitantes no oeste de Minas, é a cidade natal de Janones, integrante da base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso. Dos R$ 58 milhões em emendas do deputado, R$ 25 milhões foram repassados por meio da Emenda Pix, revelada pelo Estadão, um mecanismo sem transparência nem fiscalização. A modalidade é criticada publicamente pelo próprio Janones.

O dinheiro da Emenda Pix de Janones bancou o cachê de artistas nacionais em uma feira agropecuária da cidade da ex-assessora, entre eles Gusttavo Lima, Jorge e Mateus, Alok, Simone, Zezé Di Camargo e Luciano, Ana Carolina, Guilherme e Santiago, João Bosco e Vinícius, João Neto e Frederico e Gian e Giovani.

Com os repasses, Ituiutaba se tornou o município que mais recebeu recursos de Emenda Pix de todo o Estado, sem qualquer critério de distribuição. O valor repassado por Janones para a cidade é quase quatro vezes maior do que o enviado por parlamentares mineiros para Belo Horizonte por meio da mesma modalidade de transferência direta. A capital mineira recebeu R$ 7,2 milhões em quatro anos em emendas Pix. Enquanto isso, outros 16 municípios do Estado ficaram sem nenhum centavo.

A Prefeitura de Ituiutaba, comandada pela ex-assessora de Janones, não apresentou nenhuma prestação de contas ao governo federal sobre o uso da Emenda Pix. A administração municipal afirmou que não protocolou os documentos que comprovam o que foi feito com o dinheiro porque os recursos ainda estão em execução e não foram gastos totalmente. A plataforma federal, porém, permite às prefeituras apresentar um plano dizendo onde vão gastar o dinheiro e uma prestação de contas parcial, conforme gastam o recurso.

Janones também concentrou emendas em Ituiutaba na hora de definir para onde vai o dinheiro da saúde e de obras bancadas com recursos da União. Além disso, informou ter indicado R$ 1,7 milhão por meio do orçamento secreto – tipo de emenda que foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e chamada de aberração por Janones.

*AE

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Janja diz que “se tudo der certo”, logo Bolsonaro será preso

 

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, afirmou à militância do PT neste sábado (9), que é preciso parar de usar o termo “bolsonarismo” e substituí-lo por “fascismo”. Janja participou de uma mesa na Conferência Eleitoral e Programa de Governo PT, em Brasília, e afirmou que “se tudo der certo”, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) logo estará preso.

– Eu estou convencida que a gente precisa deixar de usar o termo bolsonarismo. Esse cara, o inominável, está inelegível e, se tudo der certo, logo ele vai estar ó (faz o símbolo de ‘atrás das grades’ com as mãos) – afirmou.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou Bolsonaro inelegível por duas vezes neste ano. Em junho, a Corte enquadrou o ex-chefe do Executivo por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão da reunião em que atacou as urnas eletrônicas diante de diplomatas por 5 votos a 2.

– A gente precisa começar a chamar as pessoas de fascista, porque é isso que elas são. É o fascismo que mata, que nos anula, que quer nos anular. Então, a gente precisa deixar esse período para trás e mudar, virar essa chave, começar a usar o termo fascista. Deixar esse cara lá no lugar que lhe é de direito para a história, que é nada, a lata do lixo – declarou Janja.

Em outubro, o TSE impôs outro revés a Bolsonaro e o condenou novamente à inelegibilidade por um novo placar de 5 votos a 2. O general Walter Braga Netto, vice na chapa, também foi declarado inelegível. Os ministros também estabeleceram uma multa no valor de R$ 425 mil.

A Corte Eleitoral julgou três ações que atribuíram ao ex-presidente e ao general abuso de poder político, abuso de poder econômico e conduta vedada nas comemorações do dia 7 de setembro de 2022. A maioria considerou que Bolsonaro e seu vice usaram as cerimônias oficiais para fazer campanha e tentaram instrumentalizar as Forças Armadas para turbinar sua candidatura

*AE

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Justiça absolve Zé Dirceu da acusação de lavagem de dinheiro

 

Nesta quinta-feira (7), o juiz Fábio Nunes de Martino, da 13ª Vara Federa de Curitiba, onde são julgadas as ações da Operação Lava Jato, absolveu o ex-deputado José Dirceu das acusações de lavagem de dinheiro.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Dirceu lavava dinheiro por meio de contratos com as empreiteiras Engevix e UTC. Mas, para Martino, a acusação não conseguiu comprovar o crime.

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Padilha diz que Lula empenhou 80% mais emendas que Bolsonaro

 

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, declarou nesta terça-feira (5) que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) empenhou 80% a mais de emendas parlamentares do que o ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022.

A declaração foi dada durante reunião com líderes do governo na Câmara, no Senado e do Congresso Nacional, que aconteceu no Palácio do Planalto. O número é referente a emendas empenhadas, isto é, que há reserva de dinheiro, mas que só serão pagas quando um bem ou serviço for entregue ou concluído.

– Nós temos de empenho 80% a mais das emendas parlamentares este ano comparado com o ano passado, o último ano do governo anterior. São quase R$ 30 bilhões [R$ 29,7 bi] de emendas individuais, de comissão e de bancada já empenhadas nesse momento, comparado com cerca de R$ 17 bilhões [R$ 16,6 bi] no último ano do governo anterior. O ritmo de pagamento também é maior, ou seja, não só empenho [reserva], mas o desembolso financeiro também” – disse.

Em outra parte da conversa, Padilha disse que a diferença no pagamento efetivo de emendas no governo Lula é menor, ainda assim, foram pagas mais emendas que no ano passado. Em 2022, o governo federal pagou R$ 26,26 bilhões aos parlamentares e, neste ano, já foram pagos R$ 29,1 bilhões, um aumento de 11%.

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Ato na Av. Paulista homenageia Cleriston e repudia Moraes

 

Manifestantes de direita se reúnem na Avenida Paulista, na tarde deste domingo (26), a fim de protestar contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e homenagear Cleriston Pereira da Cunha, preso pelo 8 de janeiro, que morreu no Complexo da Papuda (DF), no último dia 20.

A concentração teve início em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp) às 14h e conta com um carro de som com diversas personalidades da direita. Segundo informações da Folha de S.Paulo, uma das primeiras personalidades públicas a discursar foi a deputada-federal Carla Zambelli (PL-SP), que na ocasião, disse que a morte de Cleriston não será em vão.

Além dela, também estão presentes nomes como o pastor Silas Malafaia, o deputado-federal Nikolas Ferreira (PL-MG), o senador Magno Malta (PL-ES), o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), o deputado-federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), entre outros representantes da direita brasileira.

A multidão entoou coros como “fora Xandão”, “assassino”, “Justiça”, Lula, ladrão” e “volta, Bolsonaro”. Os manifestantes ainda levaram cartazes em memória de Cleriston, com críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e enaltecendo a família Bolsonaro.

O ato foi convocado para, segundo o divulgado, defender o Estado Democrático de Direito, os Direitos Humanos e em memória de Cleriston.

O réu pelo 8 de janeiro morreu em decorrência de um mal-súbito enquanto tomava banho de sol no pátio da Papuda. Seus advogados já haviam alertado que ele sofria de vasculite e que corria risco de vida. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também tinha se manifestado em prol da liberdade provisória de Cleriston, mas Moraes optou por manter a prisão do réu.

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Senado aprova PEC que limita decisões monocráticas do STF

 

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por 52 votos a 18, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta recebeu, nos dois turnos de votação, 52 votos a favor e 18 contrários. O mínimo necessário para aprovação eram 49 votos.

O texto agora será encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde, pelo rito regimental, precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça, por uma comissão especial e só então levada ao plenário.

A proposta limita os casos em que são aplicáveis as decisões monocráticas de ministros da Suprema Corte e ainda fixa prazos para que essas determinações individuais sejam analisadas pelos colegiados do Tribunal.

A PEC foi encampada pela oposição, mas ganhou apoio de diversos partidos de centro e até entre parlamentares da esquerda. Apenas PT e MDB orientaram o voto contrário ao texto – e mesmo assim o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi um dos que votou a favor da proposta.

O texto também limitava os pedidos de vista dos ministros do STF (ou seja, os pedidos para interromper julgamentos para terem mais tempo para analisarem o caso). O dispositivo, porém, foi retirado pelo relator, o senador Esperidião Amin (PP-SC), após entendimento com parlamentares governistas.

Nos últimos dias, ministros do STF ligaram a parlamentares para conversar sobre a proposta. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou nesta quarta que falou com o ministro Alexandre de Moraes a respeito do texto e disse que apresentou a ele a intenção do Congresso sobre o assunto. Para Pacheco, trata-se de um “aprimoramento” ao sistema Judiciário, e não uma afronta ao Supremo.

*Com informações AE

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Governador Jerônimo sanciona lei que aumenta alíquota do ICMS na Bahia

 

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou e tornou em lei o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na última terça-feira (7), que reajustou em 1,5% a alíquota base do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado. Com o aumento, a tributação passa de 19% para 20,5%.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (9) e começa a valer em 1º de janeiro de 2024. A lei também estabelece uma redução ao nível da alíquota modal (20,5%) das alíquotas de energia elétrica (atualmente de 27%), assim como na dos serviços de telecomunicações, hoje em 28%, promovendo uma unificação do percentual a ser aplicado.

O projeto de lei foi alvo de protestos de empresários. Entidades comerciais de vários municípios baianos assinaram um manifesto repudiando o aumento. Em sua defesa, Jerônimo disse que, apesar do aumento, a alíquota é uma das menores praticadas no Brasil e que a arrecadação do ICMS favorece a distribuição de verbas e recursos para as cidades da Bahia. *Com informações do Bahia Notícias

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Prefeitos baianos retornam a Brasília para buscar alívio às finanças dos municípios

Prefeitos e prefeitas da Bahia vão se reunir em Brasília com gestores de todo o Brasil, nesta terça-feira (3) e quarta-feira (4) para mais uma mobilização municipalista nacional. A União dos Municípios da Bahia (UPB) convoca os líderes municipais para o evento organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) na busca por um diálogo sobre a situação crítica das administrações municipais.

Os gestores pretendem sensibilizar o Congresso Nacional e o Governo Federal sobre a urgência de avançar em pautas prioritárias e emergenciais para amenizar o atual cenário de crise financeira dos municípios brasileiros.

Entre as principais demandas dos gestores está a aprovação da Lei Complementar (PLP) 136/2023, uma promessa do governo de repor perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a compensação das perdas com a isenção do ICMS dos combustíveis. A proposta foi aprovada na Câmara e precisa ser apreciada pelo Senado para só então ir à sanção e o recurso ser liberado aos municípios.

“O FPM, que tivemos o terceiro mês seguido de queda, é só um dos problemas. Temos uma série de programas federais com repasses defasados, a alíquota patronal do INSS que taxa os municípios como se fossem empresas e uma dívida previdenciária enorme, que vem inviabilizando as gestões municipais”, explica o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo.

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Ministra de Lula usa jatinho da FAB para ir à Copa do Brasil

 

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, viajou de Brasília a São Paulo em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e acompanhou a final da Copa do Brasil entre São Paulo e Flamengo no Morumbi neste domingo (24). Anielle é flamenguista.

De acordo com a ministra de Lula, em vídeo divulgado nas redes sociais, a justificativa é a de que ela foi ao estádio para assinar uma ação do governo federal que tem por objetivo combater o racismo no esporte. O uso do avião da FAB gerou críticas nas redes sociais.

– É só coincidência ela ter ido justo no dia da final sendo ela flamenguista, gente. Ela não pôde ir em momento algum antes disso. E o brasileiro segue pagando as viagens a lazer de Lula e seus ministros – ironizou o líder da oposição na Câmara dos Deputados, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).

Ministros do presidente Lula têm usado aeronaves da FAB para passar o fim de semana em seus redutos eleitorais. Há casos em que o ministro nem sequer registra agenda de trabalho para justificar viajar de jatinho e não de avião de carreira, o que exigiria embarcar pelo aeroporto como qualquer pessoa, chegar com antecedência, entrar em fila, sentar em poltronas apertadas e enfrentar muitas vezes atrasos das companhias aéreas.

O uso de avião da FAB é regulamentado por um decreto presidencial e prevê uma ordem de prioridade: primeiro, em casos de emergências médicas; segundo, quando há razões de segurança; por fim, viagens a serviço. As regras em vigor não permitem solicitar o jato para passar o final de semana em casa.

*Com informações da AE

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Governo orienta escolas a aderir banheiros por orientação sexual

No Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (22), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers e Intersexos, publicou uma resolução que garante direitos a pessoas trans em instituições de ensino.

A resolução nº 2, de 19 de setembro de 2023, “estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, e pessoas transmasculinas e não binárias – e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais – nos sistemas e instituições de ensino”.

O documento tem 12 artigos com orientações e providências que garantem desde o direito do uso do nome social para estudantes, até a questão do uso do banheiro de acordo com a identidade do estudante, não de acordo com o sexo biológico.

O texto chega a conceituar o que é expressão de gênero, explicando que se trata da “forma em que cada pessoa apresenta o seu gênero através da sua aparência física – incluindo a forma de vestir, o penteado, os acessórios, a maquiagem – o gestual, a fala, o comportamento, os nomes e as referências pessoais”.

Em outra parte, a resolução vai orientar que as instituições de ensino – que não possuem um banheiro unitário – terão que permitir o uso do banheiro masculino e feminino para pessoas biologicamente do sexo oposto, porque se assumem, naquele momento, como pessoas trans ou não binárias.

– Deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante – diz o artigo 5º da resolução.

O artigo seguinte vai propor formas de evitar a discriminação e violência contra esse grupo:

– Devem, ainda, ser implementadas as seguintes ações no sentido de minimizar os riscos de violências e/ou discriminações: I – sempre que possível, instalação de banheiros de uso individual, independente de gênero, para além dos já existentes masculinos e femininos nos espaços públicos; II – realização de campanhas de conscientização sobre o direito à autodeterminação de gênero das pessoas trans e suas garantias; e III – fixação de cartazes informando se tratar de espaços seguros e inclusivos para todas as pessoas.

Leia o documento na íntegra aqui.

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Vereador sugere “chibatada” para curar autismo e gera revolta

Em discurso feito, nesta quarta-feira (20), no plenário da Câmara Municipal de Jucás, no Ceará, o vereador e presidente da Casa, Eúde Lucas (PDT-CE), causou polêmica ao sugerir que o tratamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é a “chibatada”.

O parlamentar iniciou sua fala desdenhando das mensagens de apoio recebidas pela atriz Letícia Sabatella, que contou ter sido diagnosticada com autismo, durante reportagem do Fantástico no último domingo (17).

Na sequência, Eúde Lucas disse que teve o mesmo diagnóstico, mas que seu pai o curou por meio da chibata. A fala contraria as recomendações do Ministério da Saúde, que aponta o acolhimento como um dos métodos de tratamento para TEA.

– Tem uma declaração que os artistas, os autores, sei lá… tá rondando. Eu digo “eu era autista”, só que meu pai tirou o autista na peia. Naquele tempo tirava autista era na chibata. Porque era um menino meio traquina – declarou.

Após a declaração repercutir mal, o vereador emitiu nota dizendo que não teve a intenção de ofender os 2 milhões de brasileiros que vivem com o transtorno. Também disse ter sido mal interpretado e que estava se referindo ao seu próprio passado.

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“Trouxe mil chaveiros do Lula, vendi 20”, diz ambulante no 7/9

 

Ambulantes empolgados com a memória de um 7 de Setembro em que o Distrito Federal ficava tomado de brasileiros, durante os quatro anos de governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), tiveram uma ingrata surpresa neste ano. O público minguou.

Taís Neres, se deslocou de Águas Lindas (GO) e percorreu 50 quilômetros na expectativa de vender mil chaveiros com o rosto do presidente Lula (PT) durante o evento do Dia da Independência, em Brasília, nesta quinta-feira (7).

A gente veio vender água e chaveirinho com o rosto do Lula e o desenho de Brasília. Quase não vendemos. Acho que vendemos uns 20 só. Trouxemos mil – disse frustrada a ambulante ao jornal O Tempo.

Taís revelou que houve enorme procura pelo item com o rosto do ex-presidente Jair Bolsonaro.

– A procura maior foi pelo do Bolsonaro. Muita gente preferindo do Bolsonaro e não do Lula, mas a gente infelizmente não fez. Fizemos só do Lula. [Em um próximo evento], é trazer o do Bolsonaro, aí vende.

Gabriel Henrique foi de Novo Gama (GO) para a capital do país, percorrendo cerca de 40 quilômetros, na esperança de garantir boa lucratividade. Ele investiu em um estoque de camisas e bonés com a foto do presidente Lula, mas não obteve o resultado esperado.

– Não foi o que eu esperava, mas deu para tirar o dia. Eu acho que vendi de dez a 12 camisetas. Eu queria vender pelo menos umas 20. E deu para estourar só no final, depois que acabou, porque eu não estava vendendo nada – revelou.

– Uma galera que eu ofereci [produtos] do Lula ficou indignada dizendo que não gosta, mas veio pela celebração do 7 de Setembro – observou.

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Prefeitos do Nordeste fazem greve por queda em repasse do FPM aos municípios

 

Prefeitos de 11 Estados estão organizando protestos para esta quarta-feira, 30, com o objetivo de reivindicar mais receitas do governo federal para os municípios. Em todas as unidades federativas da região Nordeste, as prefeituras irão paralisar atividades administrativas e colocar faixas questionando a redução de envios de recursos financeiros para as cidades. Também é previsto que os chefes municipais compareçam a Brasília para realizar manifestações e pedir mais apoio de parlamentares do Congresso Nacional.

O movimento foi denominado como “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar” e recebe o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que atestou uma redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e também atrasos em entregas de emendas parlamentares. Além dos Estados do Nordeste, é previsto também a adesão de cidades do Paraná, Santa Catarina, Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

O Estadão apurou com federações estaduais de prefeitos que 350 municípios da Bahia, 217 do Maranhão e 168 do Ceará devem aderir à greve.

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Hacker: Bolsonaro tinha grampo contra Moraes e ofereceu indulto

O hacker Walter Delgatti Neto disse nesta quinta-feira (17) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria dito que obteve um grampo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, mas que o hacker precisaria assumir a autoria do crime.

– Nesse grampo teriam conversas comprometedoras do ministro e ele (Bolsonaro) precisava que eu assumisse esse grampo – disse Delgatti.

O hacker Walter Delgatti Neto disse nesta quinta-feira (17) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria dito que obteve um grampo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, mas que o hacker precisaria assumir a autoria do crime.

– Nesse grampo teriam conversas comprometedoras do ministro e ele (Bolsonaro) precisava que eu assumisse esse grampo – disse Delgatti.

O hacker explicou que Bolsonaro não pediu que ele grampeasse Moraes, mas que assumisse a autoria do crime que já teria sido cometido.

– A informação que eu tenho é que ele já estava grampeado. Já existia o grampo – disse Delgatti.

– Segundo ele (Bolsonaro), naquela data, havia um grampo concluído – prosseguiu.

Delgatti também disse que Bolsonaro lhe ofereceu um indulto para que violasse medidas cautelares da Justiça e invadisse o sistema das urnas eletrônicas para expor supostas vulnerabilidade.

Segundo Delgatti, a conversa com Bolsonaro aconteceu no Palácio da Alvorada e contou com a participação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e do coronel Marcelo Câmara.

– Sim, recebi (proposta de benefício). Inclusive, a ideia ali era eu receber um indulto do presidente. Ele havia concedido indulto ao deputado e como eu estava investigado pela (operação) Spoofing, impedido de acessar a internet e trabalhar, eu estava visava esse indulto, que foi oferecido no dia – disse à relatora Eliziane Gama (PSD-MA).

No rol das ilegalidades, Zambelli ainda teria pedido que Delgatti invadisse o e-mail do ministro Moraes. Também teria partido da deputada o pedido para que ele invadisse os sistemas de órgãos do Poder Judiciário, o que culminou em sua prisão.

– Fiquei por 4 meses na intranet da Justiça Brasileira, no CNJ e no TSE – afirmou o hacker.

Delgatti foi preso preventivamente no início de agosto na Operação 3FA da Polícia Federal (PF). Ele é investigado por suposta invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com inserção de documentos e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). Foram apresentados seis requerimentos para a convocação de Delgatti no colegiado.

Em sua fala inicial, Delgatti disse que foi procurado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para que autenticasse “a lisura das urnas”. Ele ainda citou que a parlamentar mediou um encontro dele com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para discutir como seria feita a suposta autenticação do sistema de votação.

O hacker alegou ter aceitado a proposta de Zambelli porque estava “vulnerável” após deixar a prisão.

– Eu estava desamparado, sem emprego, e ela ofereceu um emprego a mim. A recompensa por fazer o que fiz era um emprego – disse à CPMI.

Delgatti disse que Zambelli e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, mediaram um encontro com o marqueteiro Duda Lima, que coordenou na campanha de Bolsonaro em 2022. Segundo o hacker, Lima propôs duas formas dele colaborar com a candidatura do ex-presidente: falar sobre possíveis vulnerabilidades das urnas em entrevista à veículos de imprensa de esquerda ou acessar publicamente um dispositivo de votação no dia 7 de setembro do ano passado para “provar” que é possível que o voto de um candidato seja transferido para outro. As duas ideias foram descartadas porque a reunião com a cúpula da campanha foi divulgada pela imprensa.

O hacker ainda descreveu uma reunião realizada com Bolsonaro no Palácio da Alvorada para discutir a “lisura das eleições”. O encontro, segundo ele, também contou com a presença de Zambelli, Mauro Cid e o coronel Marcelo Câmara.

Ainda segundo o hacker, Bolsonaro ordenou que o coronel Campos o levasse ao Ministério da Defesa para discutir os aspectos técnicos de suas propostas.

– Isso é uma ordem minha – teria dito Bolsonaro após Câmara dizer que era complicado tratar esse assunto com o Ministério.

Delgatti disse ter ido ao menos cinco vezes à pasta. Nos pedidos, os parlamentares afirmam que a oitiva do hacker visa a responder dúvidas sobre o envolvimento dele na “promoção dos atos criminosos contra a democracia e as instituições públicas brasileiras” e a relação com aqueles que “instigaram e financiaram os grupos e ações relacionados à trama golpista”.

*AE

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Auditoria do TCE-BA constata pagamentos a servidores falecidos; irregularidades chegam a R$ 26 mi e ocorreram na gestão Rui Costa

 

Uma auditoria do do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) identificou que o Governo da Bahia manteve na folha de pagamento servidores e até pensionistas que já haviam falecido.

As irregularidades aconteceram no exercício de 2020, no âmbito da Secretaria Estadual de Administração (Saeb), durante a gestão do então governador Rui Costa (PT) e geraram um impacto de R$ 26,3 milhões nos cofres públicos.

Os auditores também descobriram que diversos servidores ativos com mais de 75 anos de idade estavam na folha de pagamento recebendo salário de maneira indevida.

“A situação pode caracterizar prejuízo ao erário já que o servidor está percebendo sua remuneração de forma integral, como se estivesse na ativa, quando o normativo legal prevê a proporcionalidade. O afastamento por aposentadoria compulsória se dá aos 75 anos, conforme Lei Federal n.o 152/2015 e conforme Lei Estadual n.o 6.677/1994 (art. 126), os proventos serão proporcionais ao tempo de serviço”, diz o relatório da Sexta Coordenadoria de Controle Externo do TCE.

Ainda assim, as contas da Secretaria de Administração foram aprovadas, com ressalvas e recomendações para que as irregularidades não se repetissem.

O relator do processo, conselheiro Pedro Lino, disse que os gestores responsáveis “incorreram em erro grosseiro” e votou pela aplicação de multa, mas teve o voto superado pelos pares na sessão desta terça-feira (8).

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Estimulados por fala do governador de MG, separatistas propões dividir Brasil em dois

 Depois que o governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) defendeu o fortalecimento da parceria entre estados das regiões Sul e Sudeste, que opera via Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Consud), criado em 2019, separatistas ganharam destaque nas redes sociais ao compartilhar uma imagem com uma linha imaginária que divide o Brasil em dois: um com Sul, Sudeste e Centro-Oeste e outra parte com Norte e Nordeste. “Muro já”, diz a imagem.

Entre os argumentos de Zema, está o de que “ninguém pode ignorar o peso expressivo de 256 deputados na Câmara”, referindo-se ao total das bancadas dessas regiões na Casa. A fala foi criticada pelo presidente do Senado, o mineiro Rodrigo Pacheco (PSD). O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que é maranhense, classificou a ideia como “absurda”

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Flávio Dino sugere que Romeu Zema é “traidor da Pátria”

Em postagem no Twitter neste domingo (6), o ministro da Justiça, Flávio Dino, sugeriu que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) é um “traidor da pátria” e que está “fomentando divisões regionais”.

A fala ocorre após o gestor mineiro falar sobre a criação de um bloco formado por estados do Sul e Sudeste no Congresso, com o objetivo de evitar perdas econômicas na região.

Nomes da esquerda criticaram o governador, acusando-o de promover uma cisão com o Norte e o Nordeste.

– É absurdo que a extrema-direita esteja fomentando divisões regionais. Precisamos do Brasil unido e forte. Está na Constituição, no artigo 19, que é proibido “criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”. Traidor da Constituição é traidor da Pátria, disse Ulysses Guimarães – escreveu Dino, no Twitter.

Marina Silva (Rede) também criticou o governador, dizendo que o Sul, Sudeste e Centro-Oeste não têm vida sem os estados que abrigam a Amazônia. A declaração ocorreu no evento Diálogos Amazônicos, em Belém (PA).

Zema falou sobre a criação do bloco em publicação no jornal Estadão deste sábado (5). Segundo ele, governadores estão se organizando no Consórcio Sul-Sudeste (Cosud).

– Outras regiões do Brasil, com estados muito menores em termos de economia e população se unem e conseguem votar e aprovar uma série de projetos em Brasília. E nós, que representamos 56% dos brasileiros, mas que sempre ficamos cada um por si, olhando só o seu quintal, perdemos – declarou Zema.

Pleno News

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Carla Zambelli foi jogada aos leões no PL, afirma site

O PL não deverá fazer nenhum esforço para proteger a deputada Carla Zambelli (PL) de uma eventual cassação de mandato decorrente do caso da tentativa fracassada de fraudar as urnas em 2022 com o hacker da Vaza Jato, Walter Delgatti Neto.

A informação é do blog do Valdo Cruz, do G1.

A PF prendeu Delgatti e realizou busca e apreensão em endereços de Zambelli na manhã desta quarta-feira (2) pela Operação 3FA.

A deputada pediu ao hacker que tentasse fraudar as urnas e invadir o email de Moraes, segundo depoimento de Delgatti à PF. O pedido teria ocorrido em setembro de 2022, durante encontro na Rodovia dos Bandeirantes, em São Paulo.

O hacker não conseguiu cumprir nenhuma das missões. Ele apenas falsificou um mandado de prisão contra Moraes no sistema do Conselho Nacional de Justiça.

Zambelli nega a versão dada por Delgatti, mas ela reconhece que o levou a reuniões em Brasília. Segundo a deputada, o objetivo seria montar uma equipe para fiscalizar as urnas.

O hacker chegou a se encontrar com Jair Bolsonaro no Palácio do Alvorada e com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, na sede do partido.

O esquema de Zambelli e Delgatti compõe o inquérito dos atos antidemocráticos e da insurreição de 8 de janeiro.

Além do medo de uma eventual delação de Delgatti, o PL considera que Zambelli perdeu crédito ao longo do ano passado, em especial com a perseguição a mão armada a um crítico na véspera do segundo turno das eleições presidenciais.

O episódio foi registrado em diversos vídeos acessíveis na internet. A discussão começou quando Zambelli foi abordada pelo crítico na entrada de um restaurante na região dos Jardins, na capital paulista.

Em meio à discussão, a deputada aparentou tropeçar, o que deu início à perseguição. Junto a um homem armado, Zambelli sacou sua arma pessoal e encurralou o crítico dentro de um bar, onde se encerrou a discussão sem nenhum disparo.

Presidente de honra do PL, Jair Bolsonaro afirma nos bastidores ter perdido votos por causa do incidente e não atende a deputada desde janeiro.

Zambelli é alvo de inquérito no STF pela perseguição.

Ela é acusada de porte ilegal de arma de fogo, com pena de dois a quatro anos de prisão, além de constrangimento ilegal mediante arma de fogo, de três meses a um ano.

A deputada também responde a um inquérito na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados por quebra de decoro parlamentar por xingamentos ao deputado Duarte Jr. (PSB) em audiência com o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB).

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CPI do MST aprova convocação de Rui Costa, chefe da Casa Civil do governo Lula

A CPI do MST aprovou nesta terça-feira (1º), por 14 votos a 10, a convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Diferentemente do convite, a convocação obriga o comparecimento do ministro sob pena de crime de responsabilidade em caso de falta sem justificativa.

A convocação do ministro entrou na pauta depois de iniciada a reunião, a pedido do relator, deputado Ricardo Salles (PL-SP), e pegou os governistas de surpresa.

O requerimento já havia sido pautado em julho e saiu de pauta após acordo entre os parlamentares.

“Na mesma lógica em que foi convocado o ex-ministro Gonçalves Dias, porque era o chefe imediato da Abin de janeiro a março, a mesma lógica se aplica ao ministro Rui Costa que desde a referida data em diante passa a ser o chefe da Abin. Até para ter uma postura de equidade. Um foi chefe até março e outro foi chefe dali em diante”, afirmou Salles.

O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) afirmou que a convocação “tem pertinência”, porque o MST teria usado de chantagem para nomear indicados no governo.

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Retomada dos trabalhos no Congresso Nacional incluem pautas decisivas para governo Lula

A retomada dos trabalhos na Congresso Nacional, que inicia na próxima terça-feira (1º), será marcada por pautas pendentes que podem definir o futuro do governo Lula (PT). No âmbito econômico, por sua vez, os holofotes estão em torno da reforma tributária que será analisada pelos senadores neste segundo semestre.

Já no Planalto, o foco será no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, de relatoria do deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE). O parlamentar, contudo, acredita que aprovar a LDO antes do marco fiscal seria se pautar em um “orçamento fake, que cria muito mais problema no futuro”. No entanto, a LDO ameaça tornar impositivas as emendas do antigo Orçamento Secreto, conforme cita o jornal Estado de S.Paulo.

Conforme informações do periódico, o governo Lula (PT) teme que o relator da LDO torne impositivas as emendas do chamado RP-2, o antigo RP-9 do orçamento secreto, como pede o Centrão. Conforme a coluna do Estadão, a medida aumentaria o controle do Orçamento pelo Congresso e, consequentemente, diminuiria o manejo de emendas pelo Executivo, que seria obrigado a pagar os montantes reservados independentemente se o parlamentar for da base ou da oposição.

Outra pendência deixada para o mês de agosto é a reforma ministerial proposta pelo presidente Lula (PT) a fim de abrigar os partidos de Centro no primeiro escalão para ampliar a aprovação das pautas de interesse do governo no Congresso Nacional. Sobre o assunto, há expectativa de que o deputado federal André Fufuca (PP-AL) e o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) sejam nomeados ministros.

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