Algumas verbas trabalhistas, tais como 1/3 sobre férias, aviso prévio indenizado, 15 primeiros dias de afastamento por doença ou acidente e outros não sofrem mais a incidência do INSS, e podem ser recuperadas sem a necessidade de qualquer medida judicial, no caso de ter sido efetuado o pagamento indevidamente no passado.
Ressaltando que, para algumas outras verbas trabalhistas, é possível a sua recuperação pela vida judicial e somente via judicial.
Em outras palavras, a recuperação de créditos previdenciários é uma medida legal para recuperar valores pagos de tributos sobre a folha de salário que não deveriam ter sido pagos pela empresa.
E essa recuperação se dá pelos últimos cinco anos, ou seja, tem-se cinco anos de recuperação de valores.
Há forte jurisprudência nesse sentido no qual se posiciona que certas verbas trabalhistas, tais como as mencionadas acima e mais não devem integrar a base de cálculos dos tributos.
Quanto maior a folha de pagamento, mais chance há de uma possível recuperação de créditos.
E essa medida tem sido muito procurada pelas empresas, pois recuperar valores de tributos pagos indevidamente traduz-se em trazer para o caixa um “fôlego” nessa crise em que vivemos, ao mesmo tempo em que, além de reivindicar seus direitos, mantém acertado um Compliance previdenciário.
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