Em fevereiro deste ano (2023), a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-Ba, condenou o ex-prefeito da cidade de CAATIBA-BA, Ernevaldo Mendes De Souza (Valdo Mendes) e o ex-tesoureiro Vanderley Ribeiro Sousa (Lelei), por desvio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Programa Nacional de Alimentação para Creche (PNAC) e Programa Nacional de Alimentação Pré-Escolar (PNAP). Valdo Mendes administrou o município de CAATIBA-BA no período compreendido entre 2001-2008. Nesse mesmo período, Lelei exerceu a função de tesoureiro. Segundo aponta as investigações, nesse período foram desviados milhões de reais destinados à merenda escolar.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os réus por falsidade ideológica, falsificação de documentos, desvio de recursos publico, dentre outros crimes. Denúncia que foi aceita e comprovada pela Justiça Federal. De acordo com a decisão, no mesmo processo, o ex-prefeito Valdo Mendes foi condenado em definitivo a uma pena de reclusão que somadas totalizam 9 anos e 10 meses e multado em mais de 100 mil reais.
Na mesma decisão, a justiça condenou o ex-tesoureiro Lelei a uma pena de reclusão que somadas totalizam 8 anos e 7 meses, mais multa. Porém, foi concedido aos réus o direito de recorrer da decisão em liberdade. Em maio, os réus entraram com Embargos de Declaração pedindo a anulação da sentença, todavia foi negado.
Além de serem condenados à prisão, os réus também perderam os direitos políticos. Ou seja, não podem concorrer e nem assumir cargos públicos.
O ex-prefeito Valdo Mendes é o principal articulador politico da atual prefeita de Caatiba-Ba, Tânia Ribeiro e Lelei é irmão da prefeita e assume atualmente o cargo de procurador do município. A última decisão do caso foi divulgada no início de julho.
Blog do Eddy
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