TSE já admite adiar eleições, mas sem a prorrogação de mandatos

O ministro Luís Barroso, do Supremo Tribunal Federal-STF, que integra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a partir de maio será o presidente da corte, admitiu na sexta-feira (3), a possibilidade de adiar as eleições por conta da crise do novo coronavírus, mas com a ressalva de que tal prorrogação seria de semanas. Barroso fala na possibilidade de realizar o pleito em dezembro, mas observa que, se a crise não for superada até lá, será o caso de se pensar em alternativas. Chamou a atenção para um detalhe, o calendário está mantido, mas o processo já está conturbado. “A Constituição prevê a realização de eleições no primeiro domingo de outubro. A alteração desta data depende de emenda constitucional. Portanto, não cabe a mim, como futuro presidente do TSE, cogitar nada diferente neste momento”, explicou o futuro presidente do TSE.

A ideia de prorrogar as eleições esbarra na falta de vontade política do Congresso [que é soberano na decisão] e na reação ostensiva dos atores envolvidos em questões eleitorais (juízes inclusos), que em sua maioria são contra. Dos 417 prefeitos baianos, 345 (82,75%) foram eleitos a primeira vez em 2016, hipoteticamente estão aptos a disputar a reeleição. No caso de Jequié, o prefeito Sérgio da Gameleira (PSB), está impedido de participar da disputa. O fato dele ter assumido o cargo de Chefe do Executivo em maio de 2016 [quando era o vice-prefeito], durante o afastamento da então prefeita Tânia Britto (PP), o colocou na condição de candidato à reeleição em outubro do mesmo ano. O atual prefeito permaneceu no cargo titular até 9 de agosto, quando Dra. Tânia foi reintegrada por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). No município de Jequié na data em que ficar estabelecida a realização do pleito de 2020, os eleitores irão às urnas para escolher um novo governante.
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