Mais um reajuste no preço da gasolina

A Petrobras aumentará o preço da gasolina em suas refinarias em 4% em média a partir desta quinta-feira (26), enquanto o diesel terá elevação de 5%, informou a companhia, em movimento que leva as cotações dos combustíveis ao maior nível em três meses.

O aumento é o segundo aplicado pela estatal em novembro para os dois combustíveis, após reajuste realizado no dia 12, quando subiu o valor da gasolina em 6% e o do diesel em 5%.

Com o novo reajuste, o preço médio da gasolina nas refinarias da petroleira passa a ser de R$ 1,8237 por litro, segundo dados da Petrobras compilados pela Reuters, enquanto o litro do diesel passa a custar em média R$ 1,7304

‘Não existe prorrogação’, afirma Guedes sobre auxílio emergencial

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou descartou a possibilidade de uma nova prorrogação do auxílio emergencial. Segundo ele, o benefício deverá ser extinto no final do ano, com o recuo dos casos de covid-19. “Os fatos são que a doença cedeu bastante e a economia voltou com muita força. Do ponto de vista do governo, não existe prorrogação de auxílio emergencial”, afirmou disse em evento virtual organizado pela Empiricus.

O ministro ainda garantiu que vai atuar com “evidências empíricas” e que há muita pressão política pela prorrogação do auxílio emergencial. “Estamos preparados para reagir, mas não adianta criar fatos que não existem. Se tiver segunda onda [da pandemia], já sabemos como reagir, o que funcionou e o que não funcionou, sabemos o nome dos beneficiários que realmente precisam”, completou.

O pagamento do auxílio no valor de R$ 600 foi iniciado em março e assim permaneceu até setembro. Uma nova prorrogação até dezembro reduziu o valor a R$ 300. Guedes admitiu, mais cedo, que está havendo repique de contágio do novo coronavírus, mas negou que já haja uma segunda onda da pandemia no Brasil. Segundo ele, se houver uma segunda onda no Brasil, o governo agirá com a mesma “determinação”, mas é preciso ter “base empírica”.

“Parece que está havendo repiques. São ciclos, vamos observar. Fato é que a doença cedeu substancialmente. As pessoas saíram mais, se descuidaram um pouco. Mas tem características sazonais da doença, estamos entrando no verão, vamos observar um pouco. Nós que não somos especialistas”.

Eleitores tem 60 dias para justificar ausências na Eleições de 2020

 

Quem não votou nas Eleições realizadas neste domingo (15), vai ter 60 dias para justificar a ausência junto à Justiça Eleitoral. Para realizar a justificativa, o eleitor precisa levar documentação que comprove a razão da ausência. O processo pode ser realizado por meio do aplicativo e-Título ou entregando um requerimento de Justificativa do Eleitor em qualquer zona eleitoral, acompanhado do que justificava a ausência.

Para saber a zona eleitoral à qual está vinculado, o eleitor deve entrar em contato com o Tribunal Regional Eleitoral do seu estado ou fazer a consulta no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Caso o eleitor não compareça no segundo turno, nas cidades onde houver, marcado para o dia 29 deste mês, ele terá até o dia 28 de janeiro para estar quite com a Justiça Eleitoral.

INSS inicia perícia por telemedicina a partir da próxima semana.

A medida foi tomada em cumprimento a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU)

Os atendimentos da experiência piloto de realização de perícias médicas com uso da telemedicina ocorrerão a partir da próxima segunda-feira (16) até o dia 31 de janeiro de 2021.

De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o protocolo da experiência piloto foi aperfeiçoado para dar segurança ao ato pericial dos peritos médicos federais, que ficam autorizados a realizar perícias médicas por telemedicina, durante o período de enfrentamento da pandemia da covi-19. A medida foi tomada em cumprimento a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).to a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU)

“A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social realizaram reuniões com o Conselho Federal de Medicina e a Associação Nacional de Medicina do Trabalho para aperfeiçoar o protocolo e dar cumprimento à decisão do tribunal”, informou a secretDe acordo com a secretaria, houve consenso entre os órgãos sobre a necessidade de se promover ajustes no protocolo formalizado pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal e INSS no dia 7 de outubro, especialmente no que diz respeito à atuação do médico do trabalho.

A secretaria informou ainda que as entidades trabalharam no roteiro de procedimentos.

O INSS disponibilizará às empresas, por meio eletrônico, o Termo de Adesão de Participação da Experiência Piloto de Realização de Perícias Médicas com Uso da Telemedicina (Pmut), a partir de hoje.aria.

Prazo para solicitar 2ª via do título de eleitor termina nesta quinta.

Para as eleições municipais de 2020, muitos eleitores cadastrados no sistema biométrico já baixaram o aplicativo e-título e têm, no celular, uma versão digital do título de eleitor. Uma facilidade para quem, muitas vezes, acaba perdendo o documento.

Mas, para quem ainda não tem essa versão e não sabe onde guardou o título, é bom ficar atento. O prazo para solicitar a segunda via no cartório eleitoral termina na próxima quinta-feira, dia 5 de novembro. A solicitação é presencial.

Para emitir a segunda via, o eleitor não pode ter débitos com a justiça eleitoral como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos de mesário, por exemplo. Também não pode ter recebido outras multas por violações ao código eleitoral.

Para emitir a segunda via, o eleitor não pode ter débitos com a justiça eleitoral como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos de mesário, por exemplo. Também não pode ter recebido outras multas por violações ao código eleitoral.

Mas, também é possível votar com outros documentos oficiais desde que eles tenham foto, como carteira de identidade ou de habilitação. E pra saber onde votar basta acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral: é só colocar o nome ou número do título, data de nascimento e nome da mãe que a sessão de votação será indicada.

Já para quem quer se atualizar e ter a versão digital do título de eleitor, basta baixar o aplicativo nas lojas virtuais e levar o celular para a votação. O e-titulo dispensa a apresentação de outro documento no momento do voto e também oferece serviços como a emissão de certidões de quitação eleitoral.

‘Sangue de Herói’: Segunda edição da campanha de doação de sangue é lançada.

Nesta terça e quarta (dias 27 e 28/10), o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), através da Coordenadoria de Saúde, em parceria com a Fundação Hemoba, realizarão a segunda edição da campanha “Sangue de Herói”.

Em Salvador, a ação vai acontecer na sede do 3° Grupamento de Bombeiros Militar (3°GBM/Iguatemi), das 8h às 17h e tem como objetivo sensibilizar militares e a população em geral sobre a importância da doação de sangue e de medula óssea.

Para o diretor do Hemoba, Fernando Araújo, a ação é de extrema importância. “Estamos com nossos estoques críticos. É muito gratificante essa parceria com o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia através da Coordenadoria de Saúde, para que possamos ajudar a salvar mais de quatro vidas, pois estamos com nossos estoques críticos”.De acordo com o Ministério da Saúde, no Brasil existe uma grande carência de sangue nos hemocentros devido à falta de doação, o que se agravou durante a pandemia.

Ainda segundo o órgão, antes da pandemia da Covid-19, o percentual anual de doadores no país variava de 1,76 a 1,78% da população, quando o necessário seria de 3% a 5%. É importante lembrar que as doações também podem acontecer, na sede da Hemoba, basta informar o código 48.

Caixa libera R$ 25 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas.

A Caixa atingiu nessa quarta-feira (21) a marca de R$ 25 bilhões disponibilizados para micro e pequenas empresas nas principais linhas de crédito durante a pandemia da covid- 19. Ao todo, cerca de 200 mil empresas fecharam contratos. No Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), foram contratados R$ 12 bilhões desde 16 de junho, quando o banco começou a operar a linha.

Pelo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), foram emprestados R$ 10,5 bilhões. Essa linha oferece taxa de juros a partir de 0,63% ao mês. O cliente tem até 60 meses para quitar o empréstimo e conta com uma carência nos pagamentos que varia de seis a 12 meses. No caso do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), em parceria com o Sebrae, foram liberados R$ 2,5 bilhões. Essa linha pode garantir, de forma complementar, até 80% de uma operação de crédito contratada, dependendo do porte empresarial do solicitante e da modalidade de financiamento.

Brasil tem um estupro a cada 8 minutos, diz Anuário de Segurança Pública.

Lançada sob o contexto da pandemia da covid-19, a 14ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra mais uma vez que a violência de gênero não tem freio: os homicídios dolosos de mulheres e os feminicídios tiveram crescimento no primeiro semestre de 2020 em comparação com o mesmo período do ano passado

 a edição deste ano mostra que um crime do tipo foi registrado a cada 8 minutos em 2019: foram 66.123 boletins de ocorrência de estupro e estupro de vulnerável registrados .

Entre as vítimas, bebês de 0 a 4 anos

 No documento, eles atentam para casos de subnotificação, em que as vítimas não procuram as autoridades seja por medo, sentimento de culpa e vergonha ou até mesmo por desestímulo por parte das autoridades. 

A faixa etária das vítimas de estupro e estupro de vulnerável indica que 57,9% delas tinham no máximo 13 anos no momento do registro, um crescimento de 8% em relação ao verificado na edição anterior. “Embora a maioria das vítimas tenha entre 10 e 13 anos, chama a atenção que 18,7% tenham entre cinco e nove anos de idade, e que 11,2% são bebês de zero a quatro anos”, destacam os pesquisadores.

Perfil das vítimas

Se entre as vítimas de estupro do sexo masculino, os casos estão mais concentrados durante a infância, entre as vítimas do sexo feminino a violência sexual acontece mais frequentemente durante a adolescência. A maioria dos casos entre as vítimas do sexo masculino se dá aos quatro anos de idade, enquanto entre as vítimas do sexo feminino isto acontece aos 13 anos. 

Violência doméstica e a pandemia

Numa comparação entre o primeiro semestre de 2020 com o mesmo período de 2019, foi verificado que os registros de denúncias de violência de gênero caíram: houve redução de 10,9% nos boletins de ocorrência de lesão corporal dolosa, 16,8% nos de ameaças, 23,5% nos estupros de mulheres e 22,7% nos estupros de vulneráveis.

“Infelizmente, é fato que o Brasil perdeu, entre 2019 e 2020, uma grande oportunidade de transformar a tendência de redução das mortes violentas intencionais observada entre 2018 e meados de 2019 em algo permanente e que servisse de estímulo para salvar ainda mais vidas”, observam os pesquisadores envolvidos no levantamento.

Faltam dados sobre racismo e lgbtfobia

Os pesquisadores fazem uma crítica à falta de dados sobre crimes de injúria racial, racismo e discriminação contra a população LGBTQ+. não disponibilizaram informações sobre racismo. 

A maior parte dos casos se concentra entre mulheres em idade entre 20 e 39 anos: essas representam 56,2% das vítimas de feminicídio em 2019.

Observou-se ainda que 58,9% dos feminicídios ocorreram em casa e que em 89,9% dos casos o autor do crime é um companheiro ou ex-companheiro da vítima.

STF confirma não ser obrigatório portar título de eleitor para votar.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, que o eleitor não pode ser impedido de votar caso não tenha em mãos o título de eleitor, sendo obrigatória somente a apresentação de documento oficial com foto. Com a decisão, os ministros do Supremo tornaram definitiva uma decisão liminar concedida pelo plenário às vésperas da eleição geral de 2010, a pedido do PT. O julgamento de mérito foi encerrado ontem (19) à noite no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm um prazo, em geral, de uma semana, para votar por escrito.

Em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), o PT havia questionado a validade de dispositivos da minirreforma eleitoral de 2009 (Lei 12.034), que introduziu na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) a exigência de apresentação do título de eleitor como condição para votar.

Os ministros entenderam, agora de modo definitivo, que exigir que o eleitor carregue o título de eleitor como condição para votar não tem efeito prático para evitar fraudes, uma vez que o documento não tem foto, e constitui “óbice desnecessário ao exercício do voto pelo eleitor, direito fundamental estruturante da democracia”, conforme escreveu em seu voto a relatora ministra Rosa Weber. *Com informações da Agência Brasil.

Jovem de 20 anos morre durante treino em academia

Uma jovem, identificada como Taciane Cardoso, 20, morreu após uma sequência de treinos em uma academia no município de Hortolândia, em São Paulo. O caso ocorreu na última terça-feira (13).

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, Ticiane havia se queixado de dores de cabeça dias antes de falecer. 

Segundo o Instituto Médico Legal (IML), a suspeita é de que a jovem tenha tido um mal súbito.

O proprietário do estabelecimento relatou que Ticiane era nova na unidade. No dia do ocorrido, a vítima chegou a ser socorrida por uma aluna, que é enfermeira, até a chegada do Serviço de Atendimento Móvel e Urgência (Samu).

A equipe médica tentou reanimar Ticiane por cerca de uma hora, mas a jovem não resistiu. 

O caso será investigado.

Brasil registra 749 novas mortes por Covid-19

O Brasil registrou 749 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas. O número de óbitos subiu para 151.747, segundo o Ministério da Saúde.

De ontem para hoje, 27.235 pessoas foram diagnosticadas com a doença. A soma de infectados no país é de 5.140.863.

PF achou dinheiro entre as nádegas de vice-líder do governo.

Alvo de mandado de busca e apreensão, o vice-líder do governo Bolsonaro, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), teria sido flagrado pela Polícia Federal com dinheiro escondido entre as nádegas, de acordo com a revista Crusoé.

O parlamentar foi revistado em operação da PF deflagrada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) na manhã de quarta-feira (14). Os mandados foram cumpridos em Boa Vista, capital de Roraima. Chico é suspeito de supostamente promover desvios de recursos públicos destinados ao combate à pandemia da Covid-19.

Lei que permite 40 pontos na CNH é sancionada por Bolsonaro

Mais de um ano depois de entregar pessoalmente o projeto que muda o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) ao Congresso, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos, nesta terça-feira (13), o texto que, entre outros itens, dobra o limite de pontos para que o motorista perca a carteira e amplia para dez anos o prazo de validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de condutores com menos de 50 anos.

O texto deve ser publicado no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (14). A nova lei entra em vigor em seis meses. Em uma live na tarde desta terça, Bolsonaro anunciou apenas um dos vetos. Ele derrubou trecho incluído pelo Legislativo envolvendo motociclistas. Eles poderiam trafegar entre veículos apenas quando o trânsito estivesse parado ou lento.

“Queriam, estava no projeto, nós vetamos, permitindo que o motociclista apenas pudesse ultrapassar filas de carros parados com baixa velocidade. Nós vetamos isso. Continua valendo, numa velocidade maior, o ciclista [sic] poder seguir destino”, disse Bolsonaro.

Segundo o presidente, não há necessidade desta medida porque “o motociclista, ele cuida da vida dele, pô. Ele que está em cima daquele trem ali. Eu sempre cuidei da minha vida, por muito tempo fui motociclista”.

Para defender o veto, Bolsonaro procurou exemplificar situações que, para ele, exigem velocidade dos motociclistas.

“Você, gordinho aí, uma pizza fria também acho que não cabe. [Tem que] Receber a pizza quente em casa”, afirmou.

O projeto de lei com alterações nas normas de trânsito foi entregue em junho do ano passado por Bolsonaro ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Desde então, ele se converteu numa bandeira do mandatário, que defende regras menos rígidas para motoristas que tenham cometido infrações.

“O projeto foi votado na Câmara e no Senado, algumas coisas foram alteradas. Não era aquilo que nós queríamos, mas houve algum avanço. A intenção nossa era facilitar a vida do motorista”, declarou.

O texto foi aprovado pelo Congresso no final de setembro.

Uma das principais mudanças agora sancionadas é a que amplia o prazo de validade para a CNH. Hoje, o código estabelece que o documento deve ser renovado a cada cinco anos para motoristas até 65 anos, e a cada três anos após essa idade

Agora, a validade passa para dez anos, no caso de motoristas de até 50 anos. Entre 50 anos e 70 anos, os exames de aptidão física e mental devem ser refeitos a cada cinco anos – mesmo prazo para motoristas de aplicativos e que exerçam atividade remunerada em veículos. Após os 70 anos, a renovação ocorre a cada três anos.

O texto também dobra o limite máximo de pontos que um motorista pode ter sem perder a habilitação. O número passa de 20 para 40 pontos, mas apenas para motoristas que não cometerem infração gravíssima. Se houver uma infração gravíssima, o limite cai para 30 pontos. Com duas ou mais infrações do tipo, a pontuação máxima volta a ser de 20 pontos.

Além da ampliação da pontuação e do prazo de validade da habilitação, as mudanças incluem um dispositivo que proíbe que motoristas que estiverem dirigindo embriagados e forem responsáveis por crimes de homicídio e lesão corporal sem intenção possam substituir pena de prisão por sentenças alternativas.

O projeto agora convertido em lei obriga ainda o uso da cadeirinha para crianças de até dez anos que não tenham atingido 1,45 m de altura. Elas deverão ser transportadas no banco de trás dos carros.

O projeto prevê a adoção de áreas de espera para motocicletas junto aos sinais de trânsito, à frente da linha de retenção dos demais veículos, e muda de gravíssima para média a infração cometida por motoqueiros que trafeguem com faróis apagados.

O texto obriga o motorista a manter faróis acesos também na chuva, neblina e cerração –na lei atual, a exigência é apenas para quem trafega à noite e, durante o dia, em túneis. Outro trecho obriga o uso de faróis baixos durante o dia apenas em rodovias de pista simples situadas fora de perímetro urbano.

Por fim, o texto cria o registro positivo de motoristas, com o objetivo de cadastrar aqueles que não tiverem cometido infração de trânsito sujeita a pontuação nos últimos 12 meses. União, estados e municípios poderão usar o registro para conceder benefícios fiscais ou tarifários aos motoristas cadastrados.

Bolsonaro disse na live que pretende apresentar em 2021 novas mudanças, inclusive algumas que foram derrubadas no Legislativo.

“O ano que vem vamos melhorar mais ainda porque nós devemos acreditar nas pessoas. Porque só assim, no meu entender, a gente consegue uma conscientização onde todos saem lucrando, no bom sentido.”

Um dos pontos que Bolsonaro disse pretender insistir é no fim da exclusividade de médicos especialistas para a realização dos exames médicos necessários para obtenção e renovação da carteira de habilitação.

“Queremos que a inspeção de saúde fosse feita por qualquer médico”, afirmou.

Governo dá primeiro passo para privatizar os Correios

O presidente Jair Bolsonaro recebe nesta quarta-feira (14/10) o projeto de lei, já assinado pelo ministro Paulo Guedes (Economia), que abre caminho para a privatização dos Correios. A chancela do presidente permitirá o envio da proposta ao Congresso nos próximos dias. O cronograma que orienta o trabalho da equipe econômica prevê a realização do leilão em meados de 2021. A proposta regulamenta o artigo da Constituição que trata de serviços postais e dá flexibilidade para a modalidade da privatização. Segundo especialistas, o modelo de venda é o grande desafio da operação.

Auxílio emergencial voltará a ser de R$ 600 ? Veja a realidade

O plenário da Câmara encerrou os trabalhos da sessão desta terça-feira (6) sem votar nenhum item da pauta deliberativa prevista para esta tarde. A oposição obstruiu os trabalhos defendendo a votação da Medida Provisória 1000/20, que cria o auxílio emergencial residual.

Os partidos oposicionistas são contra a redução do valor do benefício, de R$ 600,00 para R$ 300,00, proposta pelo presidente Jair Bolsonaro na medida.

A medida provisória, que ainda não foi incluída na pauta pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prorroga até dezembro o auxílio emergencial criado para ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade por causa da pandemia do novo coronavírus, mas reduz à metade o valor concedido na primeira etapa do benefício.

Líder do PCdoB na Câmara, a deputada Perpétua Almeida (AC) reforçou a necessidade de urgência na apreciação da MP, lembrando que o valor garantido pelo Congresso quando o auxílio emergencial foi criado permitiu um impacto menor da pandemia na vida dos brasileiros.

“As pesquisas já indicam que o que segurou a economia até aqui foi o auxílio emergencial, criado, aprovado por esta Casa, a Câmara dos Deputados, e depois reforçado pelo Senado contra a vontade do presidente Bolsonaro, que queria aprovar apenas 200 reais”, destacou.

A deputada observou que estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI) apontam que, em 2021, a economia não vai se recuperar nem ao nível da metade do que perdeu em 2020. “Portanto, estamos em obstrução, exigindo a leitura, a votação e o debate da MP 1.000, porque defendemos a manutenção do auxílio no valor de 600 reais enquanto durar o decreto da pandemia”, disse.

O vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA), usou o espaço na tribuna virtual da Câmara para também reforçar a urgência na apreciação da medida.

“Nós estamos num momento ainda muito grave do ponto de vista sanitário e do ponto de vista econômico. É uma crueldade, no meio de toda essa crise econômica que se agrava, promover mudança no auxílio emergencial, reduzindo-o à metade. Isso é inaceitável. Isso faz parte de um roteiro de insatisfação do presidente com o próprio auxílio emergencial”, protestou.

Assim como outros parlamentares, Jerry critica a postura do governo com base em estudos como o divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), apontando que 4,25 milhões de domicílios brasileiros sobreviveram, no período de crise sanitária, apenas com a renda do auxílio, o que corresponde a 6,2% dos lares do País.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a pauta do Legislativo não tem como evoluir sem colocar para votar a Medida Provisória nº 1000. Ela denunciou que o governo vai fazer com que o povo passe mais fome “reduzindo pela metade o valor do auxílio emergencial, sem fazer nada para combater a inflação do arroz, do feijão, da batata, do óleo”.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) advertiu que as pessoas mais carentes aguardam que o auxílio emergencial, de fato, valha até o final da pandemia. “O povo precisa de comida, emprego, solidariedade e ter a possibilidade de trabalhar, ser feliz, viver”, disse. Ela cobrou a votação da MP antes das eleições municipais, para que todos possam saber exatamente quem defende o socorro às famílias que tiveram demissões, suspensões de contrato e para quem a fome chega à mesa enquanto perdurar a crise sanitária.

De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o novo valor do auxílio emergencial anunciado por Bolsonaro não é suficiente para comprar sequer a cesta básica nas capitais onde o órgão faz um levantamento periódico do custo dos alimentos mais consumidos pela população.

Insatisfação geral

Partidos da base aliada também obstruíram os trabalhos desta terça por motivos diferentes, como a não instalação da Comissão Mista de Orçamento.

Por Walter Félix

Bolsonaro sanciona pena maior a quem maltratar cães e gatos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (29), a lei que aumenta a pena para quem cometer maus-tratos contra os animais. Em cerimônia no Palácio do Planalto, e contou com a participação de deputados, ministros e da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

– Eu nunca tive dúvidas se iria sancionar ou não o projeto (…) Aquele que porventura esteja reclamando da lei agora, é uma coisa muito simples. Se você não sabe ou não quer tratar com carinho um cão ou um gato, não o tenha em casa (…) O que não queremos no fundo não é punir, mas sim fazer com quem ninguém cometam maus-tratos contra animais – explicou.

O Projeto de Lei 1095/19 é de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG) e foi aprovado pelo Senado no dia 9 deste mês. Após discursar durante a cerimônia, o parlamentar presenteou Bolsonaro com um boné e duas camisas.

Após a aprovação no Senado, Michelle Bolsonaro também defendeu que o projeto fosse sancionado.

Fiocruz afirma que Manaus vive segunda onda de Covid-19 e sugere lockdown

Uma pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) aponta que Manaus vive uma segunda onda de contágio da Covid-19. Com isso, o autor do estudo, Jesem Orellana, propõe a adoção de lockdown para conter a circulação do vírus. Na última sexta-feira (25), o governo do Amazonas determinou o fechamento de bares e casas noturnas após identificar o aumento no número de casos de infecção.

“É indubitável que estamos em uma segunda onda em Manaus, que estamos tendo um elevando número de hospitalizações por casos graves de síndromes respiratória aguda grave. Esse tipo de cenário epidemiológico em que se tem a Prefeitura aumentando os atendimentos nas unidades básicas de saúde, você tem o governo do estado aumentando o número de leitos para internação por casos suspeitos e confirmados de covid-19, é completamente incompatível com a tese de que temos imunidade de rebanho”, disse o pesquisador, em entrevista à Globonews.

O estudo contradiz outro divulgado na última semana, que foi coordenado pela Aaculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FM-USP), com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Manaus tem 49.237 pessoas infectadas e 2.487 mortes pelo novo coronavírus desde o início da pandemia.

Saiba quem NÃO vai receber o auxílio emergencial de R$300

O Governo Federal estabeleceu a prorrogação do auxílio emergencial até dezembro de 2020. O valor das novas parcelas, de acordo com a Medida Provisória (MP), será de R$ 300.

No texto da MP, foram feitos parâmetros e estabelecidas restrições para receber as parcelas da prorrogação. As quatro novas parcelas podem não ser válidas para todos os beneficiários.

O governo afirma no texto que “o auxílio emergencial residual será devido até 31 de dezembro de 2020, independente do número de parcelas recebidas”

Auxílio de R$300: Veja quem não vai receber

O pagamento do auxílio de R$ 300 pode atingir menos cidadãos por conta das novas regras que restringem o pagamento. Não vai receber parcelas de R$ 300 quem:

tenha vínculo de emprego formal ativo adquirido após o recebimento do auxílio emergencial

receba benefício previdenciário ou assistencial ou benefício do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal

tenha renda familiar mensal per capita acima de meio salário-mínimo e renda familiar mensal total acima de 3 salários-mínimos

seja residente no exterior;

tenha recebido, no ano de 2019, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70

tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil

tenha recebido, no ano de 2019, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil

tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda

esteja preso em regime fechado

tenha menos de 18 anos de idade, exceto no caso de mães adolescentes

possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal (Noticias e Concurso)

Nas últimas 24 horas, foram registrados 869 óbitos no Brasil

O Brasil registra 138.977 mortes provocadas pelo novo Coronavírus e 4.624.885 pessoas já foram diagnosticadas com a Covid-19 desde que a pandemia chegou ao país. As informações foram atualizadas nesta quarta-feira (23/9) pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Nas últimas 24 horas, foram registrados 869 óbitos e 33.281 novos diagnósticos. Apesar de uma tendência de queda nos números da pandemia, especialistas alertam que eles ainda estão muito altos e que a população deve seguir as recomendações de usar máscaras, manter a higiene frequente das mãos e observar o distanciamento social para evitar que a doença se propague.

Justiça suspende retorno de médicos peritos a atendimento presencial no INSS

A Justiça Federal no Distrito Federal (JFDF) suspendeu a volta ao trabalho presencial de médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão vale para todos que atuem em agências que tenham adotado padrões menos rígidos de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. O retorno havia sido convocado pelo governo na última sexta-feira (18).

O juiz Marcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal de Brasília, também suspendeu o corte de ponto dos que não atenderam à convocação. De acordo com o INSS, 351 peritos médicos federais aptos a voltar ao trabalho compareceram a seus postos na terça-feira (22). O número representa cerca de 72% do total de 486 médicos que eram aguardados.

O magistrado atendeu a pedido de liminar (decisão provisória) feito pela Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP). A entidade argumentou que um ofício publicado pouco antes do retorno ao trabalho colocou em risco a saúde dos peritos ao flexibilizar medidas de prevenção ao contágio por covid-19 nas agências da Previdência Social.