O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira que o Senado instale a CPI da Pandemia, que terá como objetivo apurar supostas omissões do governo federal no enfrentamento à crise sanitária da covid-19.
Na liminar, o ministro destacou que a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas sempre que três requisitos forem preenchidos: assinatura de um terço dos integrantes da Casa, indicação de fato determinado a ser apurado e definição de prazo certo para duração.
Segundo Barroso, não caberia ao presidente do Senado - no caso Rodrigo Pacheco (DEM-MG) - instalar a CPI conforme a sua conveniência.
Pacheco vinha retardando sua decisão para instalar a CPI, mesmo que os requisitos tivessem sido preenchidos.
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